| Projeto: |
|
PL 419 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-419/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0419-2019 |
| Promovente: |
|
Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
|
ASSEGURA A SUBSTITUIÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS POR OCASIÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR LOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACIDENTE DE TRABALHO / ADOCAO / AFASTAMENTO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CONCESSAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FERIAS / GUARDA DE MENOR / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA MATERNIDADE ESPECIAL / LICENCA MEDICA / LICENCA PATERNIDADE / LIMITACAO / PERIODO / PRAZO / READAPTACAO FUNCIONAL / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUBSTITUICAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0430-2022
ver documento CONJ0697-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 19/08/2019 | | CCJ | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2021 | Encaminhado em 21/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 26/01/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 29/04/2022 | | ADM | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 08/06/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/06/2022 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
|